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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE. ENSINO PRE ESCOLA.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	BISCOITO TIPO ROSQUINHA CASEIRA,	SABOR LEITE EMPACOTADOS E SEM ESTAR QUEBRADOS CONTENDO DATA DE VALIDADE: FABRICACAO E VALIDADEDEVERA SER ENTREGUE EM EMBALAGENS INDIVIDUAIS PESANDO NO MINIMO 500G	80,0000	R$ 11,21	R$ 896,80
Material	ALFACE, FOLHA NOVA, FRESCA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, FOLHAS SAS (LIVRE DE ENFERMIDADES, INSETOS E LARV		20,0000	R$ 5,18	R$ 103,60
Material	BANANA CATURRA,	LIMPA, INTEGRO, FIRME E SEM MANCHAS, ACODICIONADO DE FORMA A EVITAR DANOS FISICOS, MECANICOS OU BIOLOGICOS, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO ISENTA DE SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS E CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS A SUPERFICIE EXTERNA NAO DE APRESENTAR QUAISQUER LESOES DE ORIGEM FISICA, MECANICA OU BIOLOGICAS, LIVRE DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES.	101,0000	R$ 4,82	R$ 486,82
					Total Geral R$ 1.487,22

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


03/04/2023	0003019/2023	Original	0102 - SERV.ENS.INFANTIL E ESPECIAL	R$ 1.487,22
				Total Geral R$ 1.487,22

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


14/04/2023	0003019/2023	0004133/2023	Original	Orcamentario	0102 - SERV.ENS.INFANTIL E ESPECIAL	R$ 1.464,92
						Total Geral R$ 1.464,92

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: