Atualizado em: 29/04/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000008/2025Inexigibilidade000048/202515/04/2025Aquisicao de materiais educativos para realizar acoes de educacao, sensibilizacao e conscientizacao nas escolas e com as familias do municipio sobre prevencao a violencia sexual contra criancas e adolescentes e sensibilizacao e conscientizacao nas escolas e com as familias do municipio sobre a prevencao a acidentes e a promocao da seguranca e bem-estar da pessoa idosa.§ 1 - Art. 14 Lei 11.947/2009ConcluidaR$ 2.639,00R$ 2.639,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDITORA GRALHA AZUL EIRELI42.860.641/0001-66MaterialPROTECAO A PESSOA IDOSA RESPONSABILIDADE DE TODOSISBN 9786586438543UN200,0000R$ 6,40R$ 1.280,00
EDITORA GRALHA AZUL EIRELI42.860.641/0001-66MaterialMEU CORPO E MEUENFRENTAMENTO AO ABUSO E EXPLORACAO SEXUAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES ISBN 9786586438765UN100,0000R$ 13,59R$ 1.359,00
000007/2025Inexigibilidade000046/202511/04/2025CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA EM GESTAO AMBIENTAL.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 72.000,00R$ 72.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RENOVA ENGENHARIA E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA32.650.164/0001-50ServicoPrestacao de servicos de assessoria em Gestao Ambiental, abrangendo as areas de engenharia ambiental,florestal,,incluindo arealizacao/apresentacao de auditoria,estudos,planos,projetos e relatoriosem atendimento as necessidade do municipio de Rio Vermelho/MG.Mes12,0000R$ 6.000,00R$ 72.000,00
000006/2025Inexigibilidade000040/202503/04/2025LOCACAO DE IMOVEL PARA INSTALACAO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRADO-UAI EM PROL DA REALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS PARA ATENDIMENTO DA POPULACAO DE RIO VERMELHO-MG.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 27.600,00R$ 27.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARCO ANTONIO DOS SANTOS BENFICA087.137.756-00ServicoLOCACAO DE IMOVEL PARA IMPLANTACAO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRADO -UAI. MES12,0000R$ 2.300,00R$ 27.600,00
000005/2025Dispensa Eletronica000041/202511/04/2025Contratacao de empresa para fornecimento de ferramentas para a atender necessidades da Secretaria de Obras e Transportes do Municipio de Rio Vermelho/MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIEm AndamentoR$ 9.036,27R$ 0,00
 
000004/2025Dispensa000031/202503/04/2025CONTRATACAO DE SERVICOS DE LOCUCAO E TRANSMISSAO E SERVICOS DE ARBITRAGEM PARA O XIX CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO AMADOR DE RIO VERMELHO - 2025.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 33.250,00R$ 27.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MOISES MARTINS BARROSO55.069.013/0001-09ServicoCAPITACAO DE IMAGEM COM TRANSMISSAO AO VIVO EM REDE SOCIAL DOS JOGOS DE FUTEBOL DO CAMPEONATO RODADA10,0000R$ 1.380,00R$ 13.800,00
ESPORTE WL LTDA51.566.457/0001-07ServicoSERVICO DE ARBITRAGEM FUTEBOL DE CAMPO. UN20,0000R$ 700,00R$ 14.000,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS