Atualizado em: 13/04/2026 09:04:05

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000005/2026Inexigibilidade000028/202606/04/2026CONTRATACAO DE SHOW ARTISTICOS DO CANTOR "SORO SILVA" PARA APRESENTACAO NA 43ª SEMANA DO FAZENDEIRO E 41ª EXPOSICAO AGROPECUARIA DE RIO VERMELHO A REALIZAR-SE NO DIA 06 DE JULHO DE 2026.Lei N 14.133/2021, Dispensa, art 75, Inciso IConcluidaR$ 80.000,00R$ 80.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
S PORTO DA SILVA EVENTOS56.195.716/0001-46ServicoSHOW ARTISTICO DO CANTOR SORO SILVA A REALIZAR-SE NO DIA 06.07.2026 UN1,0000R$ 80.000,00R$ 80.000,00
000005/2026Dispensa Eletronica000025/202606/04/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECCAO, FORNECIMENTO E INSTALACAO DE PLACAS DE SINALIZACAO E COMUNICACAO VISUAL DA UNIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRADO UAI, A SER IMPLANTADA NO MUNICIPIO DE RIO VERMELHO/MG, INCLUINDO MATERIAIS, MAO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E TODOS OS INSUMOS NECESSARIOS A PERFEITA EXECUCAO DO OBJETOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 18.397,00R$ 16.685,90
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SISTEMA DE COMUNICACAO ATUANTE LTDA - ME12.981.311/0001-68ServicoPLACAS EDUCATIVAS. UN1,0000R$ 65,90R$ 65,90
SISTEMA DE COMUNICACAO ATUANTE LTDA - ME12.981.311/0001-68ServicoPLACAS EDUCATIVAS UN4,0000R$ 25,00R$ 100,00
SISTEMA DE COMUNICACAO ATUANTE LTDA - ME12.981.311/0001-68ServicoPLACAS DE CIRCULACAO INDICATIVA UN1,0000R$ 360,00R$ 360,00
SISTEMA DE COMUNICACAO ATUANTE LTDA - ME12.981.311/0001-68ServicoPLACA DE RECEPCAO UN1,0000R$ 650,00R$ 650,00
SISTEMA DE COMUNICACAO ATUANTE LTDA - ME12.981.311/0001-68ServicoPLACA DE BOAS-VINDAS UN1,0000R$ 1.800,00R$ 1.800,00
SISTEMA DE COMUNICACAO ATUANTE LTDA - ME12.981.311/0001-68ServicoPLACAS DE SETORES UN5,0000R$ 690,00R$ 3.450,00
SISTEMA DE COMUNICACAO ATUANTE LTDA - ME12.981.311/0001-68ServicoPLACAS DE GUICHE UN5,0000R$ 700,00R$ 3.500,00
SISTEMA DE COMUNICACAO ATUANTE LTDA - ME12.981.311/0001-68ServicoPLACA DE FACHADA UN1,0000R$ 6.760,00R$ 6.760,00
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