Atualizado em: 19/02/2026 17:04:07

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000013/2025Dispensa Eletronica000100/202501/12/2025CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MAQUINAS DE COSTURA E MATERIAIS CORRELATOS, PARA ATENDER A DEMANDA NAS OFICINAS DE CAPACITACAO DE COSTUREIRAS COM OS USUARIOS DOS SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS VINCULADOS AO PROJETO TRAJETO MODAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NO MUNICIPIO DE RIO VERMELHO/MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 52.382,67R$ 38.143,81
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AL OLIVEIRA LTDA47.094.894/0001-90MaterialPAPEL SUBLIMATICO (BOBINAS) PAPEL BOBINA 91,4 CM×50 M UN1,0000R$ 670,00R$ 670,00
AL OLIVEIRA LTDA47.094.894/0001-90MaterialLUVA TERMICA PARA SUBLIMACAO: PAR4,0000R$ 219,67R$ 878,68
VALLS NEGOCIOS LTDA39.447.638/0001-00MaterialFITA PARA SUBLIMACAO UN20,0000R$ 45,89R$ 917,80
Comercial Barbosa da Avenida40.775.893/0001-61MaterialMAQUINA DE CORTE COM DISCO OCTOGONAL DE 4 POLEGADAS UN1,0000R$ 949,33R$ 949,33
Comercial Barbosa da Avenida40.775.893/0001-61Material1KIT DE TINTAS SUBLIMATICA COM 4 CORES DE UM LITRO 1 L CADA KIT1,0000R$ 1.099,67R$ 1.099,67
AL OLIVEIRA LTDA47.094.894/0001-90MaterialMAQUINA DE COSTURA UN1,0000R$ 1.384,00R$ 1.384,00
AL OLIVEIRA LTDA47.094.894/0001-90MaterialIMPRESSORA SUBLIMATICA UN1,0000R$ 1.718,00R$ 1.718,00
FGBO Ampla Distribuicao e Logistica LTDA53.636.827/0001-52MaterialLUMINARIA PARA MAQUINA DE COSTURA COM IMA, LAMPADA DE LED UN10,0000R$ 200,00R$ 2.000,00
AL OLIVEIRA LTDA47.094.894/0001-90MaterialMAQUINA DE BORDAR ELETRONICA UN1,0000R$ 6.526,33R$ 6.526,33
J.L.A INDUSTRIA DE ARTEFATO DE METAIS LTDA37.052.510/0001-12MaterialPRENSA TERMICA UN1,0000R$ 7.000,00R$ 7.000,00
000002/2026Dispensa000008/202629/01/2026CONTRATACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE ELETIVFO DE PASSAGEIRO S, EM EVICULO MICRONIBUS, COM DESLOCAMENTO PROGRAMADO DE PESSOAS PARA REALIZAR PROCEDIMENTOS EM OUTROS MUNICIPIOS VISANDO ATENDER AS DEMANDAS NA SAUDE NOS MOLDES E PAREAMENTROS DEFINIDOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MIAS GERAIS - SES/MG, PROGRAMA TRANSPORTA SUS.Lei N 14.133/2021, Dispensa, art 75, Inciso IConcluidaR$ 54.000,00R$ 54.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CENTRO NORDESTE00.773.222/0001-47ServicoLOCACAO DE VEICULOS LEVES / PESADOS MES12,0000R$ 1.000,00R$ 12.000,00
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CENTRO NORDESTE00.773.222/0001-47ServicoPRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE PARA SERVIDOR MENSAL DE 2º A 6º FEIRA. KM12000,0000R$ 3,50R$ 42.000,00
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