Atualizado em: 20/02/2026 08:08:42

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
13/02/2026000000029/20250001163/2026AQUISICAO DE BOTAS PARA ATENDIMENTO AS ESCOLAS MUNICIPAIS.DINIZ & DINIZ COMPRAS GOVERNAMENTAIS LTDA15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)25.319.229/0001-14R$ 2.537,4030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
13/02/2026000000029/20250001162/2026AQUISICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO PARA REFORMA DA ESCOLA GERALDO BRAZ DE OLIVEIRA.DINIZ & DINIZ COMPRAS GOVERNAMENTAIS LTDA15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)25.319.229/0001-14R$ 61,6630000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
13/02/20260000084/20250001161/2026AQUISICAO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDIMENTO AS ESCOLAS MUNICIPAIS.VAAT. EDUCACAO INFANTIL.Quik Distribuidora de Armarinhos Ltda15420000000 - Transferencias do FUNDEB - Complementacao da Uniao - VAAT - (30 )08.202.176/0001-38R$ 5.301,1530000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
13/02/20260000000/20260001160/2026REFERENTE A PAGAMENTO DE RESSARCIMENTO DEVIDO EM DESPESA COM A RENOVACAO DO TOKEN E-CPF E RENOVACAO DA LICENCA DO CERTIFICADO COBRADO PELA ADMINISTRADORA DO CERTIFICADO DIGITAL - CERTISING, CONFORME DOCUMENTACAO ANEXA.FREDERICO RIBEIRO LEAL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.594.106-**R$ 252,9030000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
12/02/20260000000/20260001152/2026REFERENTE A PAGAMENTO DE RESTITUICAO DE DESPESA COM RECARGA TELEFONICA EM PROL DA CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO NUMERO DESTINADO AOS SERVICOS DA SALA MINEIRA DO EMPREENDEDOR DE RIO VERMELHO.ELISANGELA NUNES CARVALHAIS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.118.376-**R$ 20,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
12/02/20260000000/20260001152/2026REFERENTE A PAGAMENTO DE RESTITUICAO DE DESPESA COM RECARGA TELEFONICA EM PROL DA CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO NUMERO DESTINADO AOS SERVICOS DA SALA MINEIRA DO EMPREENDEDOR DE RIO VERMELHO.ELISANGELA NUNES CARVALHAIS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.118.376-**R$ 20,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
12/02/20260000000/20260001151/2026REFERENTE A PAGAMENTO DE RESTITUICAO DE DESPESA COM VISTORIA VEICULAR DO VEICULO DE PLACA:QXW-5F66VIVIAN ALEXIA SANTOS PINHEIRO15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.219.836-**R$ 133,1730000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
12/02/20260000000/20260001151/2026REFERENTE A PAGAMENTO DE RESTITUICAO DE DESPESA COM VISTORIA VEICULAR DO VEICULO DE PLACA:QXW-5F66VIVIAN ALEXIA SANTOS PINHEIRO15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.219.836-**R$ 133,1730000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
12/02/20260000000/20260001070/2026REFERENTE A PAGAMENTO DE BOLETO RELATIVO A 11ª EDICAO DO EVENTO CAFE COM PROSA 2026 REALIZADO EM BELO HORIZONTE-MG.UNDIME/MG - UNIAO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCACAO -SECAO MINAS GERAIS15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)23.840.622/0001-23R$ 900,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
12/02/20260000000/20260001070/2026REFERENTE A PAGAMENTO DE BOLETO RELATIVO A 11ª EDICAO DO EVENTO CAFE COM PROSA 2026 REALIZADO EM BELO HORIZONTE-MG.UNDIME/MG - UNIAO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCACAO -SECAO MINAS GERAIS15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)23.840.622/0001-23R$ 900,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
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