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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

TRANSPORTE DA BANDA DE MUSICA IMACULADA CONCEICAO, BEM INVENTARIADO PELO PATRIMONIO, COMO ACAO DE FOMENTO PARA PARTICIPACAO NO VII ENCONTRO DE BANDAS DE COUTO DE MAGALHAES DE MINAS, A REALIZAR-SE NO DIA 12 DE ABRIL DE 2026.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CONTRACAO DE VEICULO AUTOMOTOR DE TRANSPORTE COLETIVO DO TIPO ONIBUS ,	COM CAPACIDADE MINIMA DE 44 (QUARENTA E QUATRO) PASSAGEIROS, COM CONDUTOR E ABASTECIMENTO PARA REALIZACAO DE VIAGEM INTERMUNICIPAL. O VEICULO DEVE POSSUIR BANHEIRO E TODOS OS EQUIPAMENTOS EXIGIDOS PELA LEGISLACAO, PARA VIAGENS INTERMUNICIPAIS, BEM COMO, SEGURO PARA OS PASSAGEIROS. O PRESTADOR DEVERA AINDA TER REGISTRO ATIVO E VALIDO JUNTO AO CADASTUR. O PRESTADOR DEVERA APRESENTAR JUNTO A NOTA FISCAL A ATF (AUTORIZACAO PARA TRANSPORTE INTERMUNICIPAL FRETADO) EMITIDA PELO DEER-MG, COM A LISTAGEM DOS PASSAGEIROS TRANSPORTADOS.	550,0000	R$ 11,23	R$ 6.178,15
					Total Geral R$ 6.178,15

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/04/2026	0003228/2026	Original	0103 - FUNDO MUN. PROT. PAT. CULTURAL	R$ 6.178,15
				Total Geral R$ 6.178,15

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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