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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

REFERENTE AO PAGAMENTO DO BENEFICIO EVENTUAL (AUXILIO CONTA DE ENERGIA-CEMIG), CONCEDIDO AO USUARIO Sr M.R.N.   INSCRITO NO CPF-Nº 088.***.***-29,  RESIDENTE NA RUA LIDIA *****  MUNICIPIO DE RIO VERMELHO-MG, CONFORME O ART. 22 § 1º DA LEI FERDERAL Nº 8.742 DE  7/12/1993 E ART.  3º DA RESOLUCAO Nº 17/CMAS/2021, RELATIVO A ALGUMAS FATURAS DA CEMIG EM ATRASO, MEDIANTE  OFICIO DO CRAS Nº 002/2026, MEMORANDO Nº 26/2026  E  RELATORIO SOCIAL.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


16/01/2026	0000054/2026	Original	003 - PROTECAO SOCIAL BASICA	R$ 176,73
				Total Geral R$ 176,73

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


23/01/2026	0000054/2026	0000981/2026	Original	Orcamentario	0103 - PROTECAO SOCIAL BASICA	R$ 176,73
						Total Geral R$ 176,73

Dados da Licitação

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Processo:

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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