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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR ? PNAE, PARA MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL. ENSINO PRE ESCOLA

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	POLPA DE FRUTA	VARIADA SABORES, 100 NATURAL, DE PRIMEIRA QUALIDADE, LIVRE DE CONSERVANTES, AROMATIZANTES, ESTABILIZANTES E ACIDULANTES. A EMBALAGEM DEVE SER INDIVIDUAL DE 1KG, EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE E RESISTENTE, COM ESPECIFICACAO DOS INGREDIENTES, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE. A POLPA DEVERA ESTAR CONGELADA COM TEMPERATURA ENTRE 15° A 18° GRAUS.	14,6400	R$ 24,99	R$ 365,85
Material	BANANA CATURRA,	LIMPA, INTEGRO, FIRME E SEM MANCHAS, ACODICIONADO DE FORMA A EVITAR DANOS FISICOS, MECANICOS OU BIOLOGICOS, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO ISENTA DE SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS E CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS A SUPERFICIE EXTERNA NAO DE APRESENTAR QUAISQUER LESOES DE ORIGEM FISICA, MECANICA OU BIOLOGICAS, LIVRE DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES.	70,8200	R$ 7,49	R$ 530,44
					Total Geral R$ 896,29

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/06/2025	0005701/2025	Original	0102 - SERV.ENS.INFANTIL E ESPECIAL	R$ 896,29
				Total Geral R$ 896,29

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


23/06/2025	0005701/2025	0007316/2025	Original	Orcamentario	0102 - SERV.ENS.INFANTIL E ESPECIAL	R$ 882,84
						Total Geral R$ 882,84

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho