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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE ITENS PARA COMPOR KITS NATALIDADE OFERTADOS AS FAMILIAS EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, ASSEGURADOS PELO ARTIGO 22 DA LEI 8.742 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, LEI ORGANICA DE ASSISTENCIA SOCIAL-LOAS, ALTERADA PELA LEI 12435 DE 6 DE JULHO DE 2011 E INTEGRAM ORGANICAMENTE AS GARANTIAS DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL/SUAS.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	MAMADEIRA INFANTIL	EM POLIPROPILENO INCOLOR; RESISTENTE A TEMPERATURA E AUTOLAVAGENS SUCESSIVAS; COM BICO EM SILICONE, ATOXICO, INSIPIDO, SEM REBARBAS, SEM BORDAS CORTANTES, COM TAMPA E CAPUZ EM POLIPROPILENO, CAPACIDADE DE 240ML E ESCALA DE 20 EM 20ML; ROTULAGEM COM INDICACAO DE FABRICACAO, NUMERO DE LOTE, PROCEDENCIA E VALIDADE, COM CERTIFICACAO COMPULSORIA DO INMETRO	50,0000	R$ 5,28	R$ 264,00
					Total Geral R$ 264,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


22/05/2025	0004922/2025	Original	003 - PROTECAO SOCIAL BASICA	R$ 264,00
				Total Geral R$ 264,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


09/06/2025	0004922/2025	0006669/2025	Original	Orcamentario	003 - PROTECAO SOCIAL BASICA	R$ 264,00
						Total Geral R$ 264,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: