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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE ITENS PARA COMPOR KITS NATALIDADE OFERTADOS AS FAMILIAS EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, ASSEGURADOS PELO ARTIGO 22 DA LEI 8.742 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, LEI ORGANICA DE ASSISTENCIA SOCIAL-LOAS, ALTERADA PELA LEI 12435 DE 6 DE JULHO DE 2011 E INTEGRAM ORGANICAMENTE AS GARANTIAS DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL/SUAS.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	KIT ESCOVA E PENTE P/ CABELO ESCOVA	COM CERDAS DE 17 NYLON ULTRA MACIA E ANTIALERGICA 82 POLIPROPILENO, 1 METAL E PIGMENTO; PENTE COM BOLINHAS NAS PONTAS, QUE MASSAGEIA O COURO CABELUDO, 100 POLIPROPILENO E PIGMENTO. COR NEUTRA.	50,0000	R$ 6,20	R$ 310,00
Material	TOALHA DE BANHO.	COM CAPUZ E COM FORRO DE FRALDA TOALHA DE BANHO; RN, INFANTIL; COMPOSICAO DO TECIDO 100 ALGODAO; PESANDO NO MINIMO 300G/M2 E MAXIMO 400G/M2; FELPUDO COM CAPUZ; MEDINDO (LXC) (0,70X0, 90)M; NA COR NEUTRA; LISO; COM LOGO; BORDAS EM REVEL MALHA; RESISTENTE A PROCESSO DE LAVAGEM INDUSTRIAL; ETIQUETA DE ACORDO COM A RESOLUCAO DA CONMETRO N. N.02 DE 06/05/2008; EMBALADA INDIVIDUALMENTE.	50,0000	R$ 19,55	R$ 977,50
					Total Geral R$ 1.287,50

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/04/2025	0004166/2025	Original	003 - PROTECAO SOCIAL BASICA	R$ 1.287,50
				Total Geral R$ 1.287,50

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


21/05/2025	0004166/2025	0005583/2025	Original	Orcamentario	003 - PROTECAO SOCIAL BASICA	R$ 1.287,50
						Total Geral R$ 1.287,50

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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