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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE ITENS PARA COMPOR KITS NATALIDADE OFERTADOS AS FAMILIAS EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, ASSEGURADOS PELO ARTIGO 22 DA LEI 8.742 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, LEI ORGANICA DE ASSISTENCIA SOCIAL-LOAS, ALTERADA PELA LEI 12435 DE 6 DE JULHO DE 2011 E INTEGRAM ORGANICAMENTE AS GARANTIAS DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL/SUAS.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	BANHEIRA	PARA BEBE; MATERIAL: PLASTICO, RESISTENTE, ATOXICO; CAPACIDADE MINIMA 20 LITROS; MEDIDAS: 73 CM X LARGURA: 39,5 CM X ALTURA: 25 CM; COR NEUTRA.	50,0000	R$ 17,98	R$ 899,00
Material	MANTA -	FOFINHA EM TECIDO MACIO, TOQUE SUPER SUAVE, PERFEITA PARA AQUECER O BEBE. TAMANHO: 0,75M LARGURA X 1,00M COMPRIMENTO, TECIDO: SOFT COMPOSICAO: 100 POLIESTER,PRODUTO HIPOALERGENICO.	50,0000	R$ 12,95	R$ 647,50
Material	PACOTE DE FRALDA DESCARTAVEL INFANTIL TAMANHO P PCT. C/ 100 UN.	ANATOMICO; ATOXICO; COMPOSICAO INTERNA FIBRA DE CELULOSE, POLIETILENO, POLIPROPILENO; IMPERMEAVEL, TIPO TECIDO; SUPER ABSORVENTE; FITAS ADESIVAS REGULAVEIS; ELASTICO NAS PERNAS; COM 02 FITAS ADESIVAS; ANTIVAZAMENTO; ABSORCAO MINIMA DE FLOCOS SUPER. GEL, ABSORCAO RAPIDA; INDICADOR DE UMIDADE; ALOE VERA; EMBALADO EM MATERIAL QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO; COM VALIDADE MINIMA DE 02 ANOS CONTAREM DA DATA DE ENTREGA; E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A RDC 142/2017; ATENDENDO A GMC N° 36/2004 - IN METRO REFERENTE A ROTULAGEM.	60,0000	R$ 39,99	R$ 2.399,40
					Total Geral R$ 3.945,90

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


22/04/2025	0004365/2025	Original	003 - PROTECAO SOCIAL BASICA	R$ 3.945,90
				Total Geral R$ 3.945,90

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


21/05/2025	0004365/2025	0005582/2025	Original	Orcamentario	003 - PROTECAO SOCIAL BASICA	R$ 3.945,90
						Total Geral R$ 3.945,90

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: