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Atualizado em: 19/02/2026 17:04:11

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERMELHO",
    "contrato": "000008/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000007/2025",
    "assinatura": "2026-01-27T00:00:00",
    "documento_favorecido": "24.383.352/0001-31",
    "nome_favorecido": "FUNERARIA NOVA ESPERANCA LTDA-ME",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA (S) NA PRESTACAO DE SERVICOS FUNERARIOS, A FIM DE ATENDER AS FAMILIAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUACAO VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICIPIO DE RIO VERMELHO/MG.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 41910.640000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERMELHO",
    "contrato": "000004/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000100/2025",
    "assinatura": "2026-01-19T00:00:00",
    "documento_favorecido": "37.052.510/0001-12",
    "nome_favorecido": "J.L.A INDUSTRIA DE ARTEFATO DE METAIS LTDA",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MAQUINAS DE COSTURA E MATERIAIS CORRELATOS, PARA ATENDER A DEMANDA NAS OFICINAS DE CAPACITACAO DE COSTUREIRAS COM OS USUARIOS DOS SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS VINCULADOS AO PROJETO TRAJETO MODAS DA SECRETARIA MUN",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 7000.000000000
  }
]