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Prefeitura Municipal de Rio Vermelho
Atualizado em: 28/11/2023

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
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24/11/20230000011/20230007806/2023AQUISICAO DE MATERIAIS PARA MANUTENCAO DA REDE DE ESGOTO NO BAIRRO PONTE.JOAO PAULO II DE SOUZA & CIA LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)02.522.711/0001-51R$ 69,60
24/11/20230000011/20230007805/2023AQUISICAO DE MATERIAIS PARA MANUTENCAO DA REDE DE ESGOTO NO BAIRRO PONTE.JANIA APARECIDA MONTEIRO RODRIGUES15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)07.776.104/0001-31R$ 1.032,40
24/11/2023000====/20230007804/2023EMPENHO REFERENTE AO PAGAMENTO DA 8ª PARCELA DO PARCELAMENTO DO CONVENIO DE ACORDO COM A RESOLUCAO SES/MG-Nº 7.412/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMEDIO DA SEC. DE ESTADO DE SAUDE E O FUNDO MUN. DE SAUDE DE RIO VERMELHO-MG, CONFORME DOCUMENTACAO ANEXA.SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)16.907.746/0001-13R$ 3.384,80
24/11/202300=====/20230007803/2023REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICO DE TELEFONIA DO NUMERO (33) 3436-1846, RELATIVO AO MES DE NOVEMBRO DE 2023, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 197/2022, QUE ESTABELECE A PRORROGACAO DA VIGENCIA DA LEI COMPLEMENTAR 172/2020, QUE DISPOE SOBRE A TRANSPOSICAO E TRANSFERENCIAS DE SALDOS FINANCEIROS ATE 31/12/2023.OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL16000000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Pub76.535.764/0001-43R$ 141,01
24/11/202300=====/20230007802/2023REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICO DE TELEFONIA DO NUMERO (33) 3436-1645, RELATIVO AO MES DE NOVEMBRO DE 2023, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 197/2022, QUE ESTABELECE A PRORROGACAO DA VIGENCIA DA LEI COMPLEMENTAR 172/2020, QUE DISPOE SOBRE A TRANSPOSICAO E TRANSFERENCIAS DE SALDOS FINANCEIROS ATE 31/12/2023.OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL16000000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Pub76.535.764/0001-43R$ 141,05
24/11/202300=====/20230007801/2023REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICO DE TELEFONIA DO NUMERO (33) 3436-1599, RELATIVO AO MES DE NOVEMBRO DE 2023, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 197/2022, QUE ESTABELECE A PRORROGACAO DA VIGENCIA DA LEI COMPLEMENTAR 172/2020, QUE DISPOE SOBRE A TRANSPOSICAO E TRANSFERENCIAS DE SALDOS FINANCEIROS ATE 31/12/2023.OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL16000000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Pub76.535.764/0001-43R$ 163,75
24/11/2023000====/20230007800/2023REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICO DE TELEFONIA DO NUMERO (33) 3436-1912, RELATIVO AO MES DE NOVEMBRO DE 2023, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 197/2022, QUE ESTABELECE A PRORROGACAO DA VIGENCIA DA LEI COMPLEMENTAR 172/2020, QUE DISPOE SOBRE A TRANSPOSICAO E TRANSFERENCIAS DE SALDOS FINANCEIROS ATE 31/12/2023.OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL16000000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Pub76.535.764/0001-43R$ 73,19
24/11/2023000====/20230007799/2023REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICO DE TELEFONIA DO NUMERO (33) 3436-1874, RELATIVO AO MES DE NOVEMBRO DE 2023, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 197/2022, QUE ESTABELECE A PRORROGACAO DA VIGENCIA DA LEI COMPLEMENTAR 172/2020, QUE DISPOE SOBRE A TRANSPOSICAO E TRANSFERENCIAS DE SALDOS FINANCEIROS ATE 31/12/2023.OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL16000000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Pub76.535.764/0001-43R$ 47,60
24/11/202300=====/20230007798/2023REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICO DE TELEFONIA DO NUMERO (33) 3436-1063, RELATIVO AO MES DE NOVEMBRO DE 2023, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 197/2022, QUE ESTABELECE A PRORROGACAO DA VIGENCIA DA LEI COMPLEMENTAR 172/2020, QUE DISPOE SOBRE A TRANSPOSICAO E TRANSFERENCIAS DE SALDOS FINANCEIROS ATE 31/12/2023.OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL16000000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Pub76.535.764/0001-43R$ 73,19
24/11/202300=====/20230007797/2023REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA, DESTINADO AO IMOVEL ALUGADO PARA FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DA VIGILANCIA SANITARIA, RELATIVO AO MES DE NOVEMBRO DE 2023.DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 197/2022, QUE ESTABELECE A PRORROGACAO DA VIGENCIA DA LEI COMPLEMENTAR 172/2020, QUE DISPOE SOBRE A TRANSPOSICAO E TRANSFERENCIAS DE SALDOS FINANCEIROS ATE 31/12/2023.CEMIG DISTRIBUICAO S.A16000000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Pub06.981.180/0001-16R$ 83,18
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